REACÇÕES À SENTENÇA DO PIRATE BAY (texto em inglês)
The Swedish and international music industry today welcomed the judgment by the Swedish court against the operators of The Pirate Bay.
IFPI Chairman and CEO, John Kennedy, said:
“The trial of the operators of The Pirate Bay was about defending the rights of creators, confirming the illegality of the service and creating a fair environment for legal music services that respect the rights of the creative community. Today’s verdict is the right outcome on all three counts. The court has also handed down a strong deterrent sentence that reflects the seriousness of the crimes committed. This is good news for everyone, in Sweden and internationally, who is making a living or a business from creative activity and who needs to know their rights will protected by law.”
Ludvig Werner, Chairman of IFPI Sweden, said:
“The court has delivered a simple and clear judgement, which is that people and businesses engaged in creative activities have the fundamental right to be rewarded for their work and to be protected from massive copyright violators like Pirate Bay. The criminal conviction of the Pirate Bay operators will not only hearten the music and film community – it is also a huge shot in the arm for legitimate producers and entrepreneurs, who are trying to create a thriving legitimate online business based on proper respect of copyright. The court has also understood that a criminal conviction in itself is not enough, and that if creators’ rights are going to properly protected, a deterrent sentence was needed reflecting the seriousness of the crime.”
Jonas Sjöström, Chairman of SOM (Svenska Obereoende Musikproducenter/Swedish Independent Music Producers Association),said:
“This a great verdict for Sweden’s independent music labels which are trying to build their business by licensing legitimate services and getting it to fans in the way they want. The Pirate Bay has no place in this legitimate business and the court has made that clear. They had no respect for creators or artists or the labels who invest in them. This was the right verdict and the whole creative should be happy with the outcome.”
Helen Smith, Executive Chair of IMPALA, said:
“This is music to the ears of the thousands of small independents and artists who produce the majority of new releases today. It demonstrates a real understanding of the dilemma that if no one pays for music today who will make the exciting new music of tomorrow?”
Ger Hatton, Secretary General, ICMP (International Confederation of Music Publishers), said :
“Song writers and publishers all over the world are dependent on having their rights protected by law. We are pleased to see an appropriate judgment making it clear that it is not acceptable to run a business based on the violation of the rights and livelihood of creators.”
A spokesperson for the Motion Picture Association said:
“We welcome the court’s decision to convict and sentence the people behind The Pirate Bay, the source of immense damage to the creative industries in Sweden and internationally. This important decision confirms that Sweden’s laws do protect creative works and apply online. We now look to the Swedish authorities to end this criminal enterprise.
"This is an important decision for rights-holders, underlining their right to have their creative works protected against illegal exploitation and to be fairly rewarded for their endeavours. This decision will help to support the continued investment in talent and in new online services (both locally and internationally), and the creation of new films and television shows for enjoyment by audiences around the world.”
Johan Holmer of the Swedish Producers’ Association said:
“Illegal file-sharing is one of the main obstacles to a positive development for Swedish film production. An international study estimated the lost revenues to MSEK 700. These are huge sums for Swedish film”
Um tribunal sueco condenou hoje quatro responsáveis do sítio de partilha de ficheiros The Pirate Bay a um ano de prisão e pagamento de indemnização por violação da lei sobre propriedade intelectual.
Fredrik Neij (30 anos), Gottfrid Svartholm (28), Peter Sunde (30) e Carl Lundstrom (48), acusados de "promover as violações por outras pessoas das leis que protegem os direitos de autor", foram condenados a um ano de prisão e ao pagamento de uma indemnização de 30 milhões de coroas suecas (2,7 milhões de euros) a várias empresas como a Warner Bros, Sony Music Entertainment, EMI e Columbia Pictures.
«O tribunal de Estocolmo condenou hoje as quatro pessoas acusadas por cumplicidade de violação da lei sobre os direitos de autor. O tribunal decidiu condenar cada uma a um ano de prisão», indicou o tribunal em comunicado.
A sentença considera que ao facilitar a partilha de ficheiros - de música, filmes e jogos de vídeo - através da tecnologia «torrent» e sabendo que entre eles se encontrava material protegido por direitos de autor os responsáveis do sítio violaram «de forma objectiva» a lei sobre a propriedade intelectual.
Os quatro deverão recorrer da sentença proferida pelo tribunal de primeira instância de Estocolmo, de acordo com a agência noticiosa sueca TT.
Os representantes da indústria discográfica, do cinema e dos jogos de vídeo exigiram perto de 115 milhões de coroas (10,6 milhões de euros) como compensação por receitas perdidas devido aos milhões de ficheiros descarregados através do sítio.
A defesa argumentou que os quatro homens nada tinham feiro de ilegal, dado que o sítio é apenas uma plataforma vazia que pode também ser usada para descarregar ficheiros legalmente.
Criado em 2003, o Pirate Bay tem perto de 22 milhões de utilizadores em todo o mundo, permitindo-lhes encaminharem-se para os ficheiros que procuram sem que estes estejam guardados em nenhum dos seus servidores, o que o torna mais difícil de apreender, técnica e juridicamente.
O processo, considerado com um dos mais importantes no combate da indústria cultural contra a pirataria, durou três semanas.
Ontem, 29 de Março, numa operação de combate à pirataria em feiras, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e o Destacamento de Matosinhos da G.N.R. efectuaram uma acção na Feira de Estela (Póvoa de Varzim).
Em resultado dessa acção, foram apreendidas 11.993 cópias pirata de obras fonográficas e videográficas (9.247 DVD-R e 2.746 CD-R), a doze vendedores portugueses e de nacionalidade marroquina.
Num ano, esta foi a terceira intervenção conjunta da IGAC e da GNR naquela feira, tendo, no total, sido apreendidas mais 26 mil cópias.
Noutras acções ocorridas na noite de sexta para sábado, em espaços de diversão nocturna, a IGAC e a PSP de Guimarães apreenderam 641 cópias de CD, enquanto que em Setúbal foram apreendidas 99 cópias de CD e DVD e ainda um computador com 3.347 ficheiros musicais ilegais.
DESTACAMENTO DE ACÇÃO FISCAL DE LISBOA FAZ A MAIOR APREENSÃO DE PIRATARIA DE 2009
No passado dia 14 de Março, no cumprimento de uma mandato de busca e apreensão, o Destacamento de Acção Fiscal de Lisboa da GNR efectuou uma operação contra a reprodução ilegal de fonogramas e videogramas.
Nesta acção, foi constituído arguido um indivíduo de nacionalidade paquistanesa, de 38 anos, já anteriormente detido, em 2006, por alegadamente praticar o mesmo tipo de crime.
No decorrer da operação policial foram apreendidos:
5 torres de gravação, contendo 52 drives
3929 DVD-R gravados com filmes e concertos musicais;
865 DVD-R virgens;
1466 CD-R gravados com álbuns musicais;
230 CD-R virgens;
3240 capas fotocopiadas de filmes, concertos e álbuns musicais;
3000 envelopes de plástico para acondicionamento dos suportes ópticos;
1 computado portátil
Diverso material informático
Saliente-se, por último, que este indivíduo e liderava um grupo de nacionais do Paquistão e do Bangladesh que se dedicam à comercialização ilegal de fonogramas e videogramas em feiras do Distrito de Lisboa, Setúbal e Santarém.
As vendas digitais de música a nível mundial aumentam à medida em que a Industria desenvolve novos modelos de negócio
As companhias discográficas apresentam novos modelos de exploração da música com uma maior oferta para o consumidor;
95% dos downloads de música são ilegais, sem qualquer remuneração para os Artistas e Produtores;
O Digital Music Report da IFPI apela para que a cooperação com os IP seja uma realidade.
A indústria da música alterou os seus modelos negociais, oferecendo ao consumidor uma série de novos serviços em parceria com as indústrias tecnológicas de topo. Conseguindo mesmo gerar receitas num ambiente onde 95% dos downloads de música são ilegais e que constitui o maior desafio para as companhias discográficas.
Internacionalmente, o negócio da música digital conheceu um crescimento em 2008 pelo sexto ano consecutivo, tendo aumentado em cerca de 25% a respectiva facturação. As plataformas digitais representam actualmente cerca de 20% da venda de música gravada.
Estas e outras notícias podem ser consultadas em pormenor no Diigital Music Report 2009 da IFPI.
