Apesar do desmentido proferido pelo Gabinete do Senhor Ministro e pelo próprio ao longo do dia de hoje, a gravação da conferência em causa, não deixa dúvidas quanto às declarações proferidas.
Para o efeito solicitamos que visualizem o conteúdo disponibilizado a partir de 01.58.20 horas do vídeo em questão,
http://mediateca.fundacion.telefonica.com/vod-publico3/show.asp?numero=000-eurodig_auditorio-526
Destas declarações, resulta inequívoco que o Ministro Mariano Gago entende que “a pirataria tem sido sempre uma fonte de progresso e globalização” e que “o ‘copyright’ é claro que está protegido, e muito bem protegido, pela pirataria e disseminação em larga escala”.
Segundo relatos da Imprensa, nomeadamente Espanhola e Portuguesa, o Ministro Português afirmou ainda que:
· A pirataria não deve ser encarada pela indústria cultural como um “inimigo” e que tem sido uma fonte de “progresso e globalização”;

· O valor das produções culturais “aumenta” graças à difusão que se obtém da pirataria e escolheu a música pop como “exemplo”;

· “Hoje em dia, um grupo pode adquirir uma notoriedade impensável graças à rede e poderá inclusivamente rentabiliza-la em concertos ou, porque não, no aumento das vendas de discos graças à popularidade”.

· A “internet é uma questão de se acrescentar liberdades e não de restringi-las”.

(citações de http://www.portaltic.es/info/noticia-gobierno-portugal-cree-pirateria-fuente-progreso-20100429134426.html )

Perante estas declarações,
O Mapinet considera inaceitável que, numa altura em que o Presidente da República, no discurso proferido no 25 de Abril, apresenta como um dos dois principais factores de desenvolvimento a criatividade e a aposta nas indústrias criativas, um Ministro do Governo Português faça uma intervenção oficial exactamente em sentido contrário e num total desfasamento institucional. É impossível desenvolver um mercado de Industrias culturais, mas também uma sociedade de informação e conhecimento, sem proteger quem cria, interpreta, investe, investiga e produz cultura e desenvolvimento.
É necessário e urgente uma clarificação do exacto sentido e alcance destas declarações. Relativamente à pirataria como fonte de progresso, o Mapinet pergunta se o progresso a que o Ministro se refere, são as enormes quebras de venda registadas em diversas indústrias culturais, o desemprego no sector ou a economia paralela gerada pela pirataria?
Como é que se pode sustentar que o valor das produções culturais aumenta graças à difusão da pirataria? Com a banalização dos ‘downloads’ de ficheiros com obras protegidas através da partilha ilegal de ficheiros em flagrante concorrência desleal com os serviços legais de venda de conteúdos? Com a banalização do CD e do DVD vendidos por Cêntimos de Euro nas feiras e mercados de Portugal?
No que se refere à música o Mapinet pode dar centenas de exemplos de Artistas cujas vendas baixaram drasticamente devido à pirataria. Aguardamos que o Senhor Ministro nos dê exemplos de artistas ou discos que tenham aumentado as suas vendas em função da popularidade alcançada na partilha ilegal de ficheiros musicais. Ainda no que diz respeito a sectores de actividade muito afectados pela pirataria na internet é já do conhecimento público e do governo a situação de desespero em que se encontram uma centena de empresários de clubes de vídeo que impossibilitados de competir com as actividades de pirataria e de downloads ilegais se vêm confrontados com a necessidade de encerrarem os seus estabelecimentos sofrendo milhões de Euros de prejuízo e lançando famílias para o desemprego.
Por outro lado, o Mapinet repudia veementemente a posição de um Membro do Governo que ostensivamente incentiva à prática de uma actividade que em Portugal está tipificada como crime, que já foi objecto de condenação pelos tribunais Portugueses, que se encontra regulamentada em diversas Directivas Europeias e que colide frontalmente com um dos alicerces do Estado de Direito Democrático.
Cabe ainda perguntar se o Senhor Ministro entende que os mesmos princípios se deverão aplicar às áreas da investigação Universitária, científica e tecnológica por ele próprio tuteladas.
O Mapinet considera que, perante a gravidade desta situação o Primeiro Ministro tem que ter uma palavra e recorda que, por muito menos, houve em Portugal quem terminasse o seu mandato no Governo de forma extemporânea.
O Mapinet exige pois a clarificação da posição oficial do Governo Português acerca da usurpação de obras protegidas através da Internet. Todos os intervenientes nas indústrias criativas e os Portugueses em geral têm o direito de conhecer qual é, afinal, a posição do seu Governo sobre esta matéria.
Por último, o Mapinet estranha a coincidência de posições entre um Ministro do Governo de Portugal e o Partido Pirata Internacional que, como se sabe, conseguiu eleger dois Deputados para o Parlamento Europeu.
Mapinet 30 de Abril de 2010
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