FALECEU PEDRO OSÓRIO Ontem, dia 5 de Janeiro de 2012, faleceu o Maestro Pedro Osório, nome maior da Música Portuguesa cuja obra é incontornável.
Prova disso mesmo, é o facto de ter sido condecorado várias vezes pelo Estado Português. Trabalhou com inúmeros artistas Portugueses, nomeadamente Sérgio Godinho, Fernando Tordo, Lúcia Moniz, Herman José, Carlos do Carmo, Rui Veloso, Carlos Paredes, Carlos Mendes, Xutos e Pontapés, para citar apenas alguns nomes. Manteve a sua actividade criativa até aos últimos dias da sua vida tendo editado, muito recentemente, o seu último disco “Contos da Babilónia”. É também de assinalar o trabalho que desenvolveu em prol dos Direitos dos Autores, enquanto membro da Direcção da SPA, tendo representado ainda esta mesma entidade na Presidência da Direcção da AGECOP. Portugal e a sua cultura musical estão assim de luto. Fica a memória e o legado musical e intelectual do Autor , do Compositor, do Artista, do Amigo e do defensor da causa dos Autores e restantes Criadores. À Família, apresentamos as nossas condolências. A AFP – Associação Fonográfica Portuguesa A AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas
UNIÃO EUROPEIA APROVA DIRECTIVA DA EXTENSÃO DA PROTECÇÃO DOS ARTISTAS, MÚSICOS E PRODUTORES DE 50 PARA 70 ANOS Depois da Lei da Rádio em Portugal no ano passado, a Directiva que consagra a Extensão dos Direitos Conexos é uma grande conquista para a indústria musical portuguesa, que corria o risco de ver cair no domínio público as prestações de grandes nomes da sua música, como Amália Rodrigues ou Carlos do Carmo.
Este aumento da duração da protecção é uma conquista há muito reclamada por toda a indústria musical europeia, e que pôs artistas, músicos e produtores europeus a falarem a uma só voz, reivindicando a extensão dos seus direitos sobre as gravações musicais, de 50 para 70 anos. A luta pela extensão destes direitos prolongou-se por mais de meia dúzia de anos, mas a mobilização sem precedentes dos artistas musicais europeus, com mais de 38.000 assinaturas reunidas numa petição (quase quatrocentas das quais de artistas e músicos portugueses), colheu finalmente os seus frutos: a medida acaba de ser aprovada pelo Conselho Europeu, e os Estados-membros têm agora o prazo de dois anos para incorporar a directiva nas respectivas legislações nacionais. A posição assumida pelo Secretário de Estado da Cultura português, Francisco José Viegas, que colocou esta questão como prioritária na agenda política desde a tomada de posse do Governo, revelou-se também fundamental para esta conquista à escala europeia – sem ela, a Directiva teria sido chumbada com os votos contra da Bélgica, República Checa, Holanda, Luxemburgo, Eslováquia, Roménia, Eslovénia e Suécia e com a abstenção da Áustria e Estónia. Esta conquista em matéria de direitos conexos deixa de pôr em risco diversas gravações que estavam prestes a entrar em domínio público, muitas das quais com os seus intérpretes ainda vivos. Vários álbuns dos Beatles ou dos Rolling Stones, por exemplo, estavam prestes a cair no domínio público, o que significava que qualquer pessoa podia usar e vender as músicas de qualquer forma, sem que os artistas, músicos e as editoras pudessem fazer alguma coisa para o evitar ou tirar daí qualquer benefício. A lista de artistas portugueses cujas gravações estavam em risco de cair no domínio público incluía, entre tantos outros, nomes como Amália Rodrigues, Zeca Afonso, Adriano Correia de Oliveira, Carlos Paredes, Simone de Oliveira, Sérgio Godinho e Carlos do Carmo... AFP – 19.09.2011
A AFP - Associação Fonográfica Portuguesa tomou conhecimento da nota divulgada pelo Ministério da Cultura (MC), e que foi publicada ontem no Portal do Governo, dando conta de um alegado conjunto de acções da Tutela, no âmbito do combate à pirataria e protecção dos direitos de autor e de propriedade intelectual.
IGAC e GNR apreendem milhares de DVD´s e Fonogramas no Norte do País
No passado fim-de-semana (dias 11 e 12 de Dezembro), a Inspecção-Geral das Actividades Culturais apreendeu cerca de quinze milhares de cópias ilegais de videogramas e fonogramas (DVD-R e CD-R) de fabrico artesanal, nas Feiras Semanais de Trofa e de Estela, numa operação conjunta que envolveu efectivos dos Destacamentos da GNR de Santo Tirso e da Póvoa de Varzim.
Cada acção envolveu cerca de vinte elementos, entre inspectores e agentes da autoridade, e deu lugar à constituição de arguidos por indicios da prática de crimes de usurpação de direito de autor, face à inexistência de autorização dos autores, produtores e editores para as reproduções e venda ao público das obras em comercialização. O processo segue agora os seus trâmites para apuramento de eventuais responsabilidades criminais.
Esta operação insere-se num programa mais vasto de combate à pirataria, a qual visa actuar em duas frentes consideradas fundamentais: preventivamente, junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente. Estão programadas ainda para o corrente ano e para o ano 2011, várias acções no Centro, Norte e Sul com a finalidade de travar o aumento deste tipo de “pirataria”.
Ainda no âmbito da fiscalização, está em fase de ultimação a constituição de um núcleo de supervisão sectorial com vista a identificar a comercialização e a partilha e multiplicação ilegal de obras e de conteúdos não autorizados em ambiente digital, sendo esta função assegurada pela IGAC ao abrigo do imperativo legal decorrente da “Lei do Comércio Electrónico”.
Ainda no âmbito do combate à pirataria, a IGAC encaminhou já, no presente ano, para destruição, mais de seis toneladas de material apreendido em acções de fiscalização, sobretudo DVD-R e CD-R, em resultado de decisões judiciais, a última das quais ocorrida no passado dia 10 de Dezembro.
SENTENÇA DE PRISÃO PARA OPERADOR DE REDE DE p2p NA FINLÂNDIA
Um tribunal Finlandês de primeira instância condenou ontem o responsável por uma rede de p2p a quatro meses de prisão (pena suspensa). Acresce que este homem de 33 anos foi condenado a pagar 307.450 € de indemnização aos titulares de direitos lesados com a sua actividade.
O arguido tinha estabelecido uma rede com diversos ‘hubs’ do DirectConnect. Os ‘hubs’ do DirectConnect são servidores operados por um ou mais indivíduos que utilizam ‘software’ que permite aos utilizadores da rede p2p DirecConnect descarregar ficheiros disponibilizados por outros utilizadores do mesmo ‘hub’. Este indivíduo viu os seus computadores serem apreendidos em Junho de 2007 e verificou-se que continham uma quantidade muito significativa de ficheiros musicais ilegais. Mais tarde relançou os ‘hubs’ com novos computadores que vieram igualmente a ser apreendidos pelas autoridades em Outubro de 2007. A investigação levada a efeito revelou que este ‘hub’ era usado por mais de 2000 pessoas que partilharam sem autorização cerca de 80 Terabytes de conteúdos protegidos (o equivalente a 1,2 milhões de álbuns).
O responsável pelo Departamento de Anti Pirataria da IFPI Finland, Antti Kotilainen comentou esta decisão da seguinte forma: “A prisão é a sanção adequada para este tipo de conduta deliberada, planeada e muito lesiva através da qual o administrador do sistema facilita a difusão massiva de copias de ficheiros sem autorização através da respectiva partilha”.
A AFP e a IFPI congratulam-se pela aprovação do Plano de Acção da EU para o combate à pirataria online Estrasburgo, 22 de Setembro de 2010 – A IFPI (International Federation of the Phonographic Industry) em representação da indústria discográfica mundial, congratulou-se hoje pelo forte apoio do Parlamento Europeu no sentido de uma acção coordenada a nível da União Europeia para combater a pirataria de obras protegidas.
O Parlamento votou por larga maioria a adopção do Relatório sobre o Reforço da Propriedade Intelectual no Mercado Interno. O denominado Relatório Gallo urge a Comissão Europeia a propor legislação que estabeleça um quadro legal para os governos da EU combaterem as infracções de propriedade intelectual nos meios digital e físico. Frances Moore, Directora Geral da IFPI, disse: “Hoje o Parlamento enviou um sinal claro à Comissão Europeia e não só no sentido de que é necessário uma abordagem efectiva para promover e proteger os direitos das indústrias criativas Europeias. Esta é uma mensagem clara que é bem-vinda. A pirataria constitui uma enorme ameaça ao emprego na Europa e é um obstáculo directo à iniciativa empresarial na música, no livro, no cinema e em outras áreas. O Parlamento reconheceu que os governos não podem ficar impassíveis perante esta ameaça. Aplaudimos a Relatora, Marielle Gallo, e o Parlamento por assumirem esta postura”. Em Março de 2010, a consultora independente Tera produziu um estudo e pedido de diversas associações empresariais, que incluíram a UNI, MEI e a FIA, que demonstrou que os custos de não combater a pirataria podem ascender a 1,2 milhões de postos de trabalho perdidos e mais de €240 biliões nas receitas do retalho nas diversas indústrias criativas em 2015. Só em 2008, as principais indústrias criativas Europeias perderam mais de 185.000 postos de trabalho e mais de €10 biliões nas receitas respectivas devido à pirataria. Os sectores da música, livro e cinema estão a transformar o seu negócio para se estabelecerem no meio digital. Existem mais de 400 serviços legítimos de música online, sendo que mais de 250 estão na Europa, disponibilizando acima de 12 milhões de músicas. Enquanto o investimento nestes novos serviços tem crescido de forma sustentada estão ao mesmo tempo a ser fortemente penalizados pela enorme escala do problema da pirataria. O Relatório Gallo recebeu o apoio de uma maioria clara por parte dos Deputados ao Parlamento Europeu por parte dos Grupos Políticos do EPP, ECR, EFD, ALDE e S&D, com 328 votos a favor, 245 contra e 81 abstenções.
Para mais informação contacte: Daniel Friedlaender, IFPI European Office Tel: +32 2 511 9208 Adrian Strain, Alex Jacob, IFPI London Tel: + 44 207 878 7935 Eduardo Simões, AFP Lisboa Tel: + 351 21 315 6655
MINISTRO DA ECONOMIA REFERE QUE A ECONOMIA PARALELA GERA EMPREGO No passado dia 5 de Setembro o Ministro da Economia, Vieira da Silva disse em Ílhavo que a economia paralela tem a vantagem de “dar emprego às pessoas”.
A AFP não pode deixar de repudiar estas declarações na medida em que a pirataria fonográfica e videográfica fazem parte da chamada economia paralela e são responsáveis por enormes prejuízos financeiros e pela perca de inúmeros postos de trabalho. Entre 2005 e 2009 A Indústria Fonográfica em Portugal perdeu 44% da facturação do mercado físico e nos últimos 10 anos perdeu cerca de 70% dos postos de trabalho directos. Por outro lado, é sabido que a pirataria causa a perda de inúmeros postos de trabalho indirectos já que, apesar da pequena dimensão da Indústria Fonográfica, a jusante a pirataria causa uma perda muito superior de emprego em actividades como a gestão de direitos autorais, de ‘publishing’, agenciamento, espectáculos, transportes, estúdios, produtores, compositores, autores, artistas e músicos e muitas outras actividades económicas. De resto, não se compreende a que actividades económicas este Membro do Governo se refere, quando é sabido que a economia paralela inclui diversas actividades que constituem crimes perante a lei Portuguesa (pirataria, venda de droga, …). Não é a primeira vez que a Indústria Fonográfica é confrontada com a irresponsabilidade de declarações por parte de Ministros do Governo de Portugal. Recordem-se a propósito as declarações do Ministro Mariano Gago que não há muito tempo se referiu em Madrid à pirataria como um “factor de progresso e globalização”. Numa altura em que diversas indústrias culturais estão em risco de desaparecer devido à pirataria electrónica que se verifica na música, filmes, séries de televisão, livros e ‘software’ o que se espera do Governo de Portugal é que, à semelhança do que já se passa em diversos países, promulgue legislação efectiva para por cobro à pirataria de obras protegidas na Internet, minorando desta forma as graves consequências económicas e culturais deste flagelo.
MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORTUGAL FAZ APOLOGIA DA PIRATARIA NA INTERNET O Mapinet (www.mapinet.pt) - Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet vem expressar a sua estupefacção e indignação pela gravidade das declarações do Ministro da Ciência e Tecnologia de Portugal, Prof. Mariano Gago, proferidas ontem em Madrid no âmbito de uma conferência organizada pela Presidência espanhola da EU.
As autoridades policiais e militares do México levaram a efeito duas grandes operações de anti-pirataria em Março de 2010. Na primeira operação que tinha como objectivo um cartel denominado por “Los Zetas”, as autoridades efectuaram buscas e apreensões em cinco laboratórios de reprodução de CD’s. As apreensões ascenderam a 349 ‘drives’, 125.000 CD-R’s gravados e mais de 200.000 DVD-R’s gravados.
Acresce, que foram também alvo de buscas cinco instalações utilizadas para armazenamento, reprodução e venda de música e filmes piratas, tendo sido detidos oito membros daquela organização criminosa.
A APCM do México, a organização de anti-pirataria conjunta da música e de filmes, apresentou uma queixa nos tribunais com base nas apreensões referidas.
O segundo ‘raid’ foi conduzido no distrito de Tepito na Cidade do México, que é conhecido como um dos grandes centros de comércio de pirataria. O resultado desta segunda operação traduziu-se no desmantelamento de dois laboratórios e 65 armazéns. Foram apreendidos mais de 940.000 DVD-R’s com e 1.000.000 de CD-R’s com música.
Extensão da protecção dos direitos dos artistas e dos editores para 70 anos
Artistas, músicos, produtores e editores manifestam-se contra a posição de bloqueio do Governo Português na União Europeia
Com o fim de sensibilizar o Governo português para a importância do alargamento da protecção dos direitos dos artistas de 50 para 70 anos, de acordo com o que foi aprovado no Parlamento Europeu no passado dia 23 de Abril, realizar-se-á uma conferência de imprensa, no próximo dia 12 (terça-feira), às 18h00, no Máxime ,Praça da Alegria, em Lisboa.
Nesta conferência, artistas, músicos, produtores e editores vão expor as razões pelas quais este prazo deverá ser alargado e esta directiva aprovada, expressando desta forma a indignação pelo facto do Governo português pertencer à minoria que pretende bloquear a iniciativa na União Europeia.
Todos os presentes estarão disponíveis para responder a qualquer pergunta que a Comunicação Social lhes queira colocar sobre este assunto
REACÇÕES À SENTENÇA DO PIRATE BAY (texto em inglês)
The Swedish and international music industry today welcomed the judgment by the Swedish court against the operators of The Pirate Bay.
IFPI Chairman and CEO, John Kennedy, said:
“The trial of the operators of The Pirate Bay was about defending the rights of creators, confirming the illegality of the service and creating a fair environment for legal music services that respect the rights of the creative community. Today’s verdict is the right outcome on all three counts. The court has also handed down a strong deterrent sentence that reflects the seriousness of the crimes committed. This is good news for everyone, in Sweden and internationally, who is making a living or a business from creative activity and who needs to know their rights will protected by law.”
Ludvig Werner, Chairman of IFPI Sweden, said:
“The court has delivered a simple and clear judgement, which is that people and businesses engaged in creative activities have the fundamental right to be rewarded for their work and to be protected from massive copyright violators like Pirate Bay. The criminal conviction of the Pirate Bay operators will not only hearten the music and film community – it is also a huge shot in the arm for legitimate producers and entrepreneurs, who are trying to create a thriving legitimate online business based on proper respect of copyright. The court has also understood that a criminal conviction in itself is not enough, and that if creators’ rights are going to properly protected, a deterrent sentence was needed reflecting the seriousness of the crime.”
Jonas Sjöström, Chairman of SOM (Svenska Obereoende Musikproducenter/Swedish Independent Music Producers Association),said:
“This a great verdict for Sweden’s independent music labels which are trying to build their business by licensing legitimate services and getting it to fans in the way they want. The Pirate Bay has no place in this legitimate business and the court has made that clear. They had no respect for creators or artists or the labels who invest in them. This was the right verdict and the whole creative should be happy with the outcome.”
Helen Smith, Executive Chair of IMPALA, said:
“This is music to the ears of the thousands of small independents and artists who produce the majority of new releases today. It demonstrates a real understanding of the dilemma that if no one pays for music today who will make the exciting new music of tomorrow?”
Ger Hatton, Secretary General, ICMP (International Confederation of Music Publishers), said :
“Song writers and publishers all over the world are dependent on having their rights protected by law. We are pleased to see an appropriate judgment making it clear that it is not acceptable to run a business based on the violation of the rights and livelihood of creators.”
A spokesperson for the Motion Picture Association said:
“We welcome the court’s decision to convict and sentence the people behind The Pirate Bay, the source of immense damage to the creative industries in Sweden and internationally. This important decision confirms that Sweden’s laws do protect creative works and apply online. We now look to the Swedish authorities to end this criminal enterprise.
"This is an important decision for rights-holders, underlining their right to have their creative works protected against illegal exploitation and to be fairly rewarded for their endeavours. This decision will help to support the continued investment in talent and in new online services (both locally and internationally), and the creation of new films and television shows for enjoyment by audiences around the world.”
Johan Holmer of the Swedish Producers’ Association said:
“Illegal file-sharing is one of the main obstacles to a positive development for Swedish film production. An international study estimated the lost revenues to MSEK 700. These are huge sums for Swedish film”
Um tribunal sueco condenou hoje quatro responsáveis do sítio de partilha de ficheiros The Pirate Bay a um ano de prisão e pagamento de indemnização por violação da lei sobre propriedade intelectual.
Fredrik Neij (30 anos), Gottfrid Svartholm (28), Peter Sunde (30) e Carl Lundstrom (48), acusados de "promover as violações por outras pessoas das leis que protegem os direitos de autor", foram condenados a um ano de prisão e ao pagamento de uma indemnização de 30 milhões de coroas suecas (2,7 milhões de euros) a várias empresas como a Warner Bros, Sony Music Entertainment, EMI e Columbia Pictures.
«O tribunal de Estocolmo condenou hoje as quatro pessoas acusadas por cumplicidade de violação da lei sobre os direitos de autor. O tribunal decidiu condenar cada uma a um ano de prisão», indicou o tribunal em comunicado.
A sentença considera que ao facilitar a partilha de ficheiros - de música, filmes e jogos de vídeo - através da tecnologia «torrent» e sabendo que entre eles se encontrava material protegido por direitos de autor os responsáveis do sítio violaram «de forma objectiva» a lei sobre a propriedade intelectual.
Os quatro deverão recorrer da sentença proferida pelo tribunal de primeira instância de Estocolmo, de acordo com a agência noticiosa sueca TT.
Os representantes da indústria discográfica, do cinema e dos jogos de vídeo exigiram perto de 115 milhões de coroas (10,6 milhões de euros) como compensação por receitas perdidas devido aos milhões de ficheiros descarregados através do sítio.
A defesa argumentou que os quatro homens nada tinham feiro de ilegal, dado que o sítio é apenas uma plataforma vazia que pode também ser usada para descarregar ficheiros legalmente.
Criado em 2003, o Pirate Bay tem perto de 22 milhões de utilizadores em todo o mundo, permitindo-lhes encaminharem-se para os ficheiros que procuram sem que estes estejam guardados em nenhum dos seus servidores, o que o torna mais difícil de apreender, técnica e juridicamente.
O processo, considerado com um dos mais importantes no combate da indústria cultural contra a pirataria, durou três semanas.
Ontem, 29 de Março, numa operação de combate à pirataria em feiras, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e o Destacamento de Matosinhos da G.N.R. efectuaram uma acção na Feira de Estela (Póvoa de Varzim).
Em resultado dessa acção, foram apreendidas 11.993 cópias pirata de obras fonográficas e videográficas (9.247 DVD-R e 2.746 CD-R), a doze vendedores portugueses e de nacionalidade marroquina.
Num ano, esta foi a terceira intervenção conjunta da IGAC e da GNR naquela feira, tendo, no total, sido apreendidas mais 26 mil cópias.
Noutras acções ocorridas na noite de sexta para sábado, em espaços de diversão nocturna, a IGAC e a PSP de Guimarães apreenderam 641 cópias de CD, enquanto que em Setúbal foram apreendidas 99 cópias de CD e DVD e ainda um computador com 3.347 ficheiros musicais ilegais.
DESTACAMENTO DE ACÇÃO FISCAL DE LISBOA FAZ A MAIOR APREENSÃO DE PIRATARIA DE 2009
No passado dia 14 de Março, no cumprimento de uma mandato de busca e apreensão, o Destacamento de Acção Fiscal de Lisboa da GNR efectuou uma operação contra a reprodução ilegal de fonogramas e videogramas.
Nesta acção, foi constituído arguido um indivíduo de nacionalidade paquistanesa, de 38 anos, já anteriormente detido, em 2006, por alegadamente praticar o mesmo tipo de crime.
No decorrer da operação policial foram apreendidos:
5 torres de gravação, contendo 52 drives
3929 DVD-R gravados com filmes e concertos musicais;
865 DVD-R virgens;
1466 CD-R gravados com álbuns musicais;
230 CD-R virgens;
3240 capas fotocopiadas de filmes, concertos e álbuns musicais;
3000 envelopes de plástico para acondicionamento dos suportes ópticos;
1 computado portátil
Diverso material informático
Saliente-se, por último, que este indivíduo e liderava um grupo de nacionais do Paquistão e do Bangladesh que se dedicam à comercialização ilegal de fonogramas e videogramas em feiras do Distrito de Lisboa, Setúbal e Santarém.
As vendas digitais de música a nível mundial aumentam à medida em que a Industria desenvolve novos modelos de negócio
As companhias discográficas apresentam novos modelos de exploração da música com uma maior oferta para o consumidor;
95% dos downloads de música são ilegais, sem qualquer remuneração para os Artistas e Produtores;
O Digital Music Report da IFPI apela para que a cooperação com os IP seja uma realidade.
A indústria da música alterou os seus modelos negociais, oferecendo ao consumidor uma série de novos serviços em parceria com as indústrias tecnológicas de topo. Conseguindo mesmo gerar receitas num ambiente onde 95% dos downloads de música são ilegais e que constitui o maior desafio para as companhias discográficas.
Internacionalmente, o negócio da música digital conheceu um crescimento em 2008 pelo sexto ano consecutivo, tendo aumentado em cerca de 25% a respectiva facturação. As plataformas digitais representam actualmente cerca de 20% da venda de música gravada.
Estas e outras notícias podem ser consultadas em pormenor no Diigital Music Report 2009 da IFPI.
