Directivas Comunitárias

DIRECTIVA 93/83/CEE DO CONSELHO de 27 de Setembro de 1993 relativa à coordenação de determinadas disposições em matéria de direito de autor e direitos conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo

DIRECTIVA 93/98/CEE DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1993
relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos

DIRECTIVA 96/9/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de Março de 1996 relativa à protecção jurídica das bases de dados

DIRECTIVA 2001/29/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Maio de 2001 relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação

DIRECTIVA 91/250/CEE DO CONSELHO de 14 de Maio de 1991
relativa à protecção jurídica dos programas de computador

DIRECTIVA 92/100/CEE DO CONSELHO de 19 de Novembro de 1992
relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual